linkBR App

1. Quem somos

A LinkBR, Lda. ("LinkBR", "nós" ou "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma LinkBR — um serviço digital que conecta brasileiros residentes em Portugal com empresas e prestadores de serviços da comunidade lusófona.

Esta Política aplica-se ao website linkbr.app, à aplicação móvel LinkBR e a todos os serviços associados.

2. Dados que recolhemos

2.1 Fornecidos diretamente por si

Registo: nome completo, e-mail, telefone, palavra-passe (em hash).
Perfil: fotografia, localização (distrito/cidade), interesses e categorias.
Agendamentos: data, serviço solicitado, notas para o prestador.
Avaliações: classificação (1–5 estrelas) e comentário.
Pagamento: processado por prestadores certificados PCI-DSS; não armazenamos dados de cartão em claro.

2.2 Recolhidos automaticamente

Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e idioma.
Páginas visitadas, duração das sessões e interações.
Identificadores de dispositivo (para notificações push).
Localização aproximada (GPS ou IP), só com permissão explícita.

2.3 De terceiros

Perfil Google ou Facebook ao usar login social (nome, e-mail, fotografia).

3. Base legal (LGPD / RGPD)

Finalidade	Base legal (LGPD)	Base legal (RGPD)
Criação e gestão de conta	Execução de contrato (Art. 7.º, V)	Art. 6.º, 1, b)
Processamento de agendamentos	Execução de contrato (Art. 7.º, V)	Art. 6.º, 1, b)
Notificações e comunicações	Legítimo interesse / Consentimento	Art. 6.º, 1, a) e f)
Analytics e melhorias	Legítimo interesse (Art. 7.º, IX)	Art. 6.º, 1, f)
Cookies não essenciais	Consentimento (Art. 7.º, I)	Art. 6.º, 1, a)
Obrigações legais	Cumprimento legal (Art. 7.º, II)	Art. 6.º, 1, c)

4. Como utilizamos os dados

Criar e gerir a sua conta de utilizador.
Processar agendamentos entre consumidores e empresas.
Enviar confirmações, lembretes e atualizações por e-mail e notificação push.
Apresentar recomendações com base nos seus interesses e localização.
Melhorar a plataforma através de análise de utilização (dados anonimizados).
Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma.
Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

5. Retenção e armazenamento

Conta ativa: durante todo o período de utilização.
Agendamentos e avaliações: 5 anos (fins fiscais e litígios).
Logs de segurança: 12 meses.
Dados de marketing: até retirada do consentimento.
Conta eliminada: anonimizados ou eliminados em 90 dias (salvo obrigação legal).

7. Transferências internacionais

Quando dados são transferidos fora do EEE ou do Brasil, garantimos proteção através de:

Decisões de adequação da Comissão Europeia ou da ANPD.
Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Mecanismos de salvaguarda equivalentes exigidos pela LGPD.

8. Os seus direitos

Ao abrigo da LGPD (Art. 18.º) e do RGPD (Art. 15.º–22.º), tem os seguintes direitos:

👁️

Acesso

Saber que dados temos sobre si.

✏️

Correção

Corrigir dados inexatos.

🗑️

Eliminação

Pedir a remoção dos seus dados.

📦

Portabilidade

Receber os dados em formato legível.

🚫

Oposição

Opor-se ao tratamento por legítimo interesse.

⏸️

Limitação

Restringir o tratamento em casos específicos.

↩️

Revogação

Retirar o consentimento a qualquer momento.

📋

Reclamação

Queixar-se à ANPD ou à CNPD (UE).

Contacte-nos em privacidade@linkbr.app. Respondemos em 15 dias (LGPD) / 30 dias (RGPD).

9. Segurança

Encriptação em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256).
Autenticação com JWT e sessões com expiração controlada.
Controlo de acesso baseado em funções (RBAC).
Revisões de segurança periódicas e testes de penetração.
Monitorização e plano de resposta a incidentes.

10. Menores de idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não recolhemos dados de menores intencionalmente. Se tomarmos conhecimento de tal situação, procedemos à eliminação imediata.

11. Atualizações

Notificaremos utilizadores registados sobre alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail. A data de última atualização é sempre indicada no topo.

12. Contacto e DPO

LinkBR, Lda.

📧 Privacidade: privacidade@linkbr.app

🔒 DPO: dpo@linkbr.app

Consulte também a nossa Política de Cookies.

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